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Em primeiro plano, deve-se delinear o que seria patrimônio. De acordo com o mestre Rogerio Alcazar (@rogerioalcazar), cujo conceito, em nossa opinião, é o melhor: patrimônio “é a universalidade dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Abrange a propriedade, a posse e demais relações jurídicas. Coisas sem valor econômico podem ser furtadas”. Assim, um “chumaço de cabelo”, “cartas de amor”, “fotos de família” etc., podem, sim, ser objeto de furto.

O patrimônio, segundo o que se pode compreender, não alberga apenas aqueles bens que são passíveis de avaliação econômica ou pecuniária. Leva-se em conta, outrossim, aqueles cujo valor são de utilidade ou afeição. Tal questão era bastante discutida quando ocorria subtração de talão de cheque.

Hodiernamente, as divergências giram em torno da subtração de cartões de crédito. Seria ou não seria furto subtrair um cartão de crédito que não poderia ser realmente utilizado e considerando apenas o valor de fabricação do mesmo?

Como de praxe no Direito, há correntes que levam em conta a necessidade de haver interesse econômico no bem subtraído, como há aquelas que defendem que, não é obrigatório o objeto ser passível de aferição pecuniária.

Nucci, Fragoso e Delmanto compartilham do entendimento de que, para que o furto seja configurado, o bem subtraído, necessariamente, precisa ter valor econômico. Esta corrente apóia-se no Código Civil, sob a escusa de que há certa inerência ao conceito patrimonial uma estimação econômica dos bens em questão. Para os doutrinadores supracitados, em não havendo valor econômico dos bens subtraídos, o crime de furto não existiria. Seria apenas um ilícito de natureza civil.

Para Alcazar e para esta que vos dirige a palavra, entre outros doutrinadores, a proteção penal aos bens patrimoniais estende-se àqueles cujo valor é de afeição ou utilidade. Não há, para este entendimento de vanguarda, a obrigação de estimativa pecuniária do bem. Já que, por vezes, fotografias, dentes de leite do filho, cartas de amor, a grosso modo, valem muito mais que qualquer bem capaz de ser avaliado economicamente.

Mister é relembrar que, o furto é a subtração de coisa alheia para si ou para outrem, sem que haja o emprego de violência ou grave ameaça. Pois, havendo violência ou grave ameaça, tratar-se-á de roubo.

Deste modo, o operador do Direito deve ampliar seu campo de aplicação do Direito Penal naquilo em que há real pertinência, não se deixando bitolar por restrições cujo fundamento não se alicerça na proteção aos bens jurídicos do cidadão.

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