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O Rio Grande do Sul e seus juristas são conhecidos pela vanguarda com que tratam o assunto direito homoafetivo. Em realidade, estão cumprindo com a função das Ciências Jurídicas de regular os fatos sociais, através de princípios e normatizações – é tarefa de todo e qualquer operador do Direito que preze por sua formação. As últimas notícias da Justiça gaúcha trouxeram a feliz concretude da possibilidade de um homossexual travesti ter seu nome modificado para Marcelly Malta Schwarzbold, por meio de uma ação de retificação de registro civil. Cumpre ressaltar que esse remédio jurídico é utilizado em casos específicos da lei, como ter nome vexatório ou com erro de grafia evidente; inclusão de alcunha ou apelido; casamento etc. Assim, o Judiciário reconheceu que, para alguém que se veste de mulher, tem uma vida social de mulher, usar nome masculino geraria uma situação de bastante transtorno psicológico por haver vexame na discrepância entre nome civil e a identidade psicossocial do indivíduo em questão. A parte autora, ao ser ouvida, relatou que o “travestismo e transexualismo só podem ser diferenciados em relação ao desejo de fazer a cirurgia de transgenitalização. Para os travestis, a cirurgia não é necessária”, conforme consta da sentença que abriu o precedente no Rio Grande do Sul. O magistrado Antonio C. A. Nascimento e Silva enxergou além de um mero pedaço de papel chamado Código Civil e, com equidade e demais princípios, concedeu a alteração do nome do homossexual. Um caso isolado mas que deverá se tornar entendimento dominante em nossos tribunais. Mera questão de tempo! Mera questão de primar pela dignidade humana! Com a mudança de nome, por decorrência lógica, vem a mudança de sexo no documento em testilha, por razões de clareza meridiana ou persistiria a situação vexatória. Tivesse sido ingressada, em extremos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tal pedido jamais teria sido procedente e o magistrado, fosse qual fosse, teria se filiado ao retrógrado pensamento de dito tribunal. Seriam, no mínimo, 15 páginas recheadas de formalismo, jurisprudência ultrapassada e uma péssima hermenêutica. Já não basta dizer que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sirva como exemplo. É inútil! Que sirva mesmo é de diretriz, de norte, de entendimento majoritário com uma força vinculadora, capaz de retirar da Themis (deusa da Justiça) que reside em cada um de nós a venda da hipocrisia e do descaso. Que a espada e a balança sejam os símbolos de uma era de igualdade material no Direito Homoafetivo e proteção efetiva de todos os tutelados.

Gael García Bernal interpretando “Sahara”, em “La Mala Educación”, de Pedro Almodóvar.

Comments on: "Uma Linda Mulher – De Fato e de Direito?" (1)

  1. Humberlucia Cardoso said:

    Indiscutível a atuação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul… Está sempre um passo à frente de todos!!! Parabéns!

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