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Delicada é a tarefa de possibilitar um diálogo entre ciência e religião. No entanto, não é necessária grande “perícia” religiosa para compreender que o Direito como um todo está repleto de institutos que surgiram e floresceram a partir do Direito Judaico e que, na atualidade, são erroneamente atribuídos a pretensas contribuições de um Direito meramente cristão.

O termo “Direito Judaico” engloba a totalidade das leis da Torah (תורה), ou seja, seiscentos e treze preceitos dispostos nos cinco livros que a integram: Bereshit/Gênesis (בראשית), Shemot/Êxodo (שמות), Vayicrah/Levítico (ויקרא), Bamidbar/Números (במדבר) e Devarim/Deuteronômio (דברים), além de decretos e ordenações exaradas por autoridades halákhicas (palavra que vem de “Halakhah/הלכה”, leis judaicas como um todo. Os tribunais rabínicos, i.e.), constituindo verdadeiras compilações jurisprudenciais.

Na magistral lição de Arnold Cohen, “o objetivo do Sistema Legal Judaico não é preservar uma dinastia em particular ou uma certa forma de governo, senão estabelecer justiça social e manter, com isto, uma próxima, constante, inseparável conexão entre ética e direito, ambos fluindo da mesma fonte”.

O complexo jurídico judaico, segundo a própria divisão feita por Moshe (Moisés/משה) em Devarim 6:1, é constituído por mandamentos, estatutos e julgamentos, incluindo as decisões emanadas pelos Hakhamim (sábios/חכמים). Os mandamentos são aquelas ordenanças de cunho puramente religioso e ético, como as leis de Shabat (שבת) (Shemot 31:13), que originaram o repouso semanal remunerado, no Direito do Trabalho. Os estatutos são disposições envoltas de matéria de difícil cognição, uma vez que, aparentemente, são desprovidos de explicação lógica, como a Shaatnez (שעטנז), dispondo que é proibida a mistura (própria gênese da palavra “shaatnez”) de linho e lã sob diversas formas: em tecidos, costuras, no próprio vestir etc; de se cruzar animais de espécies diferentes, bem como sementes, levantando a própria questão de o Judaísmo ser contra as experiências de hibridização, transgenia e, de uma forma mais simplória mas não menos importante: o Direito Judaico traz uma proibição de se plantarem sementes diferentes em um mesmo plantio (Devarim 22:9-11). Nota-se, assim, que o esboço do Biodireito e da Bioética teve origem na Shaatnez. Os julgamentos, por seu turno, estão consubstanciados nos preceitos penais e civis tão necessários para a existência de qualquer sociedade. Tais disposições podem ser encontradas em textos fora da Torah e do Tanakh (תנ״ך/a soma da Torah, dos Profetas/Neviim/נביאים e dos Escritos/Ketuvim/כתובים).

D-us teria dado a Moshe, além da Torah Escrita, a Torah Oral, esta consistindo em várias especificações, processos e “ferramentas” de interpretação da Torah Escrita. Pela natureza, depreende-se que a Torah Oral representa normas de sobredireito, possivelmente as primeiras normas de sobredireito sistematizadas da História.

A princípio, a Lei Oral era, de modo efetivo, transmitida oralmente, de Moreh (professor/מורה) para Talmid (aluno/תלמיד), no entanto, como ocorre até hoje, os yehudim (judeus/יהודים) são vítimas de perseguições e, numa delas (empreendida pelos romanos), se viram na obrigação de positivar a Lei Oral com a finalidade de resistir a diáspora(s).

O trabalho de transcrever a Lei Oral originou a Mishnah (משנה). A Mishnah reduziu a escrito a forma como as leis e os acontecimentos judaicos ocorridos deveriam ser interpretados. Como ilustração, tomemos Shemot 17:11: “E acontecia que, quando Moisés levantava a sua mão, Israel prevalecia; mas quando ele abaixava a sua mão, Amaleque prevalecia”. Para essa passagem, o Tratado de Rosh Hashanah 3:8 (ראש השנה), da Mishnah diz: “Mas podiam as mãos de Moisés empreender uma guerra ou perdê-la? Isto nos diz que, enquanto Israel olhava para o alto e submetia o coração ao seu pai no céu, eles prevaleciam; mas, quando não o faziam, tombavam”.

Com a sistematização dos textos mishnaicos, passa a ocorrer uma verdadeira produção de debates através do processo dialético de tese, antítese e síntese que, positivados, deram origem à Guemarah (גמרא). Na realidade, a produção científica floresceu de tal forma, àquela época, que é considerada a existência de duas Guemarot (pl. de “Guemarah”), a produzida nas academias de Israel e a produzida na Babilônia, onde, por muito tempo, o judeus foram cativos, tendo se tornado a mais utilizada.

Nesse diapasão, a Guemarah é uma compilação doutrinária como as obras que encontramos hoje e que nos auxiliam a resolver as questões que, seja de forma aparente ou não, ficaram à margem dos textos legais. A soma da Mishnah e Guemarah ficou popularmente conhecida como Talmud (תלמוד), embora, tecnicamente falando, o correto seja se referir apenas à Guemarah como Talmud, daí a existência de um Talmud de Jerusalém e um Talmud Babilônio, sendo este último o mais utilizado.

A patente influência do Judaísmo no Direito como um todo não se resume a isso. É no Direito Judaico que encontramos as regras pioneiras de competência jurisdicional. Jetro (יתרו), o sogro de Moisés, percebendo uma certa desordem na prestação da tutela jurisdicional e solução de litígios, propõe a ele: “E declara-lhes os estatutos e as leis, e faze-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que devem fazer. E tu dentre todo o povo procura homens capazes, tementes a D-us, homens de verdade, que odeiem a avareza; e põe-nos sobre eles por maiorais de mil, maiorais de cem, maiorais de cinqüenta, e maiorais de dez; Para que julguem este povo em todo o tempo; e seja que todo o negócio grave tragam a ti, mas todo o negócio pequeno eles o julguem; assim a ti mesmo te aliviarás da carga, e eles a levarão contigo (Shemot 18:20-22)”. Competências e instâncias foram criadas a partir de tal ideia do sogro de Moisés.

Igualmente, o Direito Judaico trouxe a figura do contraditório, como quando Caim (קין) matou a Abel (הבל) e D-us, mesmo sabendo que tinha sido Caim, perguntou-lhe quem era o autor da morte de seu irmão, dando-lhe a chance de se defender.

Muitos outros institutos genuinamente judaicos são utilizados por operadores do Direito sem que os mesmos saibam da verdadeira origem, seja pelo tão disseminado antissemitismo, seja por puro desconhecido. A verdade é que nosso Direito não é apenas reflexo do Direito Romano. Romanos e judeus conviveram, de forma conflituosa, mas é certo que entre eles houve um grande intercâmbio jurídico.

     Na foto: Prof. Jessica Sombra

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