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Posts tagged ‘Direito Homoafetivo’

#PLC122 – O Mito Proposital da #Censura – #ProfJessicaSombra

Há um desconhecimento que aparenta ser natural mas que, na realidade, está calculado: a ignorância voluntária da heterossexualidade brasileira no que tange à criminalização da homofobia, o Projeto de Lei da Câmara nº 122/06.

A tentativa de transformar o PLC em inconstitucional por ser, supostamente, uma afronta à liberdade de expressão é argumento de fácil rebate. É mister deixar em clareza meridiana que, em momento algum, tal lei punirá a liberdade de pensamento e mesmo brincadeiras entre amigos que sejam desprovidas do dolo de vilipendiar.

Esta que vos escreve até se deixou influenciar por pessoa mais experiente antes de valorar, de per si, a situação e, concordar com o mito da censura que está sendo arraigado quanto ao crime de homofobia, até entender a necessidade da criminalização.

A criação de novos tipos penais demonstra o retrocesso de uma sociedade, haja vista que, quanto menos se diz “isso é crime”, mais consciência de coletividade pautada em interesse público, solidariedade e bom senso terá determinado Estado. É público e notório que nós, brasileiros, não estamos num patamar cultural que nos permita assegurar que não ultrapassaremos o nosso espaço e atingiremos a esfera alheia com ultrajes os quais o PLC 122 combate. Se em nossa sociedade é necessária a figura penal do peculato para lembrar, por exemplo, que um membro da Administração Pública não pode levar um grampeador que pertence ao Poder Público para casa, é falácia e utopia esperar respeito do brasileiro para com o homossexual.

Somos da corrente de que o Direito Penal deve ser utilizado quando todas as instâncias de controle social falharem e, este é o caso. As religiões esquecem do “amor ao próximo” e repelem a diversidade; a família não educa nem repreende seus membros quando faltam com respeito aos homossexuais; as escolas debatem-se sobre políticas de inclusão e oficinas LGBT tanto quanto o próprio Estado. E tudo isso consubstancia nosso entendimento: o brasileiro precisa, sim, da criminalização da homofobia como forma de educação repressiva a fim de transformar uma cultura perniciosa numa situação de convivência respeitosa e, materialmente isonômica entre homossexuais, bissexuais e heterossexuais.

Os que levantam a bandeira da censura, em verdade, são os mais preocupados com o hábito das brincadeiras com homossexuais que, até dado momento, pareciam saudáveis, quando nunca foram brincadeira.

Obviamente, seria bem mais digno que nossa sociedade aprendesse o sentido da coexistência e, de uma vez por todas, soubesse o que é o respeito. Contudo, a cristalização cultural demandará um tempo superior e, até lá, entidades familiares homoafetivas não podem nem devem ficar à mercê dos nocivos comentários, chacotas e piadas, sob o risco de ruírem.

Ainda é válido o chavão de que, “quem não deve, não teve”. Mas, sobretudo, o clichê de que “respeito é bom e, nós gostamos”. E merecemos!

#Quotes do voto do Min. Ayres Britto – #uniaohomoafetiva – ADPF 132-RJ / ADI 4277

Em nossa humilde opinião, o Min. Ayres Britto apenas resvalou no sentido de utilizar a errônea acepção “preferência sexual”. Demais disso, o brilhantismo de suas palavras nos deu alento. Chegará o dia em que um pedaço de papel não será motivo para separar aquilo que o amor destinou.

É que ninguém ignora o dissenso que se abre em todo tempo e lugar sobre a liberdade da inclinação sexual das pessoas, por modo quase sempre temerário (o dissenso) para a estabilidade da vida coletiva”.

Em suma, estamos a lidar com um tipo de dissenso judicial que reflete o fato histórico de que nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”.

É a perene postura de reação conservadora aos que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”.

Porquanto nela mesma, Constituição, é que se encontram as decisivas respostas para o tratamento jurídico a ser conferido às uniões homoafetivas que se caracterizem por sua durabilidade, conhecimento do público (não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família”.

Trata-se, isto sim, de um voluntário navegar por um rio sem margens fixas e sem outra embocadura que não seja a experimentação de um novo a dois que se alonga tanto que se faz universal”.

Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia”. (citando Platão)

O sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica”.

‘Bem de todos’, portanto, constitucionalmente versado como uma situação jurídica ativa a que se chega pela eliminação do preconceito de sexo”.

A respeitosa convivência dos contrários. Respeitosa convivência dos contrários que John Rawls interpreta como a superação de relações historicamente servis ou de verticalidade sem causa”.

…O sexo a se constituir num dado empírico que nada tem a ver com o merecimento ou o desmerecimento inato das pessoas, pois não se é mais digno ou menos digno pelo fato de se ter nascido mulher, ou homem. Ou nordestino, ou sulista. Ou de pele negra, ou mulata, ou morena, ou branca, ou avermelhada. Cuida-se, isto sim, de algo já alocado nas tramas do acaso ou das coisas que só dependem da química da própria Natureza, ao menos no presente estágio da Ciência e da Tecnologia humanas”.

…A Constituição entrega o empírico desempenho de tais funções sexuais ao livre arbítrio de cada pessoa, pois o silêncio normativo, aqui, atua como absoluto respeito a algo que, nos animais em geral e nos seres humanos em particular, se define como instintivo ou da própria natureza das coisas. Um tipo de liberdade que é, em si e por si, um autêntico bem de personalidade. Um dado elementar da criatura humana em sua intrínseca dignidade de universo à parte. Algo já transposto ou catapultado para a inviolável esfera da autonomia de vontade do indivíduo, na medida em que sentido e praticado como elemento da compostura anímica e psicofísica (volta-se a dizer) do ser humano em busca de sua plenitude existencial. Que termina sendo uma busca de si mesmo, na luminosa trilha do “Torna-te quem és”, tão bem teoricamente explorada por Friedrich Nietzsche. Uma busca da irrepetível identidade individual que, transposta para o plano da aventura humana como um todo, levou Hegel a sentenciar que a evolução do espírito do tempo se define como um caminhar na direção do aperfeiçoamento de si mesmo (cito de memória). Afinal, a sexualidade, no seu notório transitar do prazer puramente físico para os colmos olímpicos da extasia amorosa, se põe como um plus ou superávit de vida. Não enquanto um minus ou déficit existencial. Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso ou estorvo, menos ainda a uma reprimenda dos deuses em estado de fúria ou de alucinada retaliação perante o gênero humano”.

A homossexualidade, porém, é entendida não como anomalia patológica, mas como identidade psíquica e, portanto, como equilíbrio específico que o sujeito encontra no seu processo de individuação”. – Citando Jung (Carl Gustav)

Nesse movediço terreno da sexualidade humana é impossível negar que a presença da natureza se faz particularmente forte. Ostensiva. Afinal, se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada: só podem se realizar ou ser felizes homossexualmente”.

Logo, é tão proibido discriminar as pessoas em razão da sua espécie masculina ou feminina quanto em função da respectiva preferência sexual”.

…Nada é de maior intimidade ou de mais entranhada privacidade do que o factual emprego da sexualidade humana. E o certo é que intimidade e vida privada são direitos individuais de primeira grandeza constitucional, por dizerem respeito à personalidade ou ao modo único de ser das pessoas naturais”.

É como dizer: se o corpo se divide em 27 partes, tanto quanto a alma se divide em princípios, o Direito só tem uma coisa a fazer: tutelar a voluntária mescla de tais partes e princípios numa amorosa unidade. Que termina sendo a própria simbiose do corpo e da alma de pessoas que apenas desejam conciliar pelo modo mais solto e orgânico possível sua dualidade personativa em um sólido conjunto, experimentando aquela nirvânica aritmética amorosa que Jean-Paul Sartre sintetizou na fórmula de que: na matemática do amor, um mais um… é igual a um”.

Enfim, assim como não se pode separar as pessoas naturais do sistema de órgãos que lhes timbra a anatomia e funcionalidade sexuais, também não se pode excluir do direito à intimidade e à vida privada dos indivíduos a dimensão sexual do seu telúrico existir. Dimensão que, de tão natural e até mesmo instintiva, só pode vir a lume assim por modo predominantemente natural e instintivo mesmo, respeitada a mencionada liberdade do concreto uso da sexualidade alheia”.

Daqui se desata a nítida compreensão de que a família é, por natureza ou no plano dos fatos, vocacionalmente amorosa, parental e protetora dos respectivos membros, constituindo-se, no espaço ideal das mais duradouras, afetivas, solidárias ou espiritualizadas relações humanas de índole privada. O que a credencia como base da sociedade, pois também a sociedade se deseja assim estável, afetiva, solidária e espiritualmente estruturada (não sendo por outra razão que Rui Barbosa definia a família como “a Pátria amplificada”). Que termina sendo o alcance de uma forma superior de vida coletiva, porque especialmente inclinada para o crescimento espiritual dos respectivos integrantes”.

Afinal, é no regaço da família que desabrocham com muito mais viço as virtudes subjetivas da tolerância, sacrifício e renúncia, adensadas por um tipo de compreensão que certamente esteve presente na proposição spnozista de que, ‘Nas coisas ditas humanas, não há o que crucificar, ou ridicularizar. Há só o que compreender’.”

Assim interpretando por forma não reducionista o conceito de família, penso que este STF fará o que lhe compete: manter a Constituição na posse do seu fundamental atributo da coerência, pois o conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico. Quando o certo − data vênia de opinião divergente – é extrair do sistema de comandos da Constituição os encadeados juízos que precedentemente verbalizamos, agora arrematados com a proposição de que a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade e durabilidade.”

A gente pode morar numa casa mais ou menos / Numa rua mais ou menos / Numa cidade mais ou menos / E até ter um governo mais ou menos – assim conclui a sua lúcida mensagem: O que a gente não pode mesmo / Nunca, de jeito nenhum / É amar mais ou menos / É sonhar mais ou menos / É ser amigo mais ou menos / (…) Senão a gente corre o risco de se tornar uma pessoa mais ou menos”. (Citando Chico Xavier)

“Que não se separe por um parágrafo, o que a vida uniu pelo afeto.”

Uma Linda Mulher – De Fato e de Direito?

O Rio Grande do Sul e seus juristas são conhecidos pela vanguarda com que tratam o assunto direito homoafetivo. Em realidade, estão cumprindo com a função das Ciências Jurídicas de regular os fatos sociais, através de princípios e normatizações – é tarefa de todo e qualquer operador do Direito que preze por sua formação. As últimas notícias da Justiça gaúcha trouxeram a feliz concretude da possibilidade de um homossexual travesti ter seu nome modificado para Marcelly Malta Schwarzbold, por meio de uma ação de retificação de registro civil. Cumpre ressaltar que esse remédio jurídico é utilizado em casos específicos da lei, como ter nome vexatório ou com erro de grafia evidente; inclusão de alcunha ou apelido; casamento etc. Assim, o Judiciário reconheceu que, para alguém que se veste de mulher, tem uma vida social de mulher, usar nome masculino geraria uma situação de bastante transtorno psicológico por haver vexame na discrepância entre nome civil e a identidade psicossocial do indivíduo em questão. A parte autora, ao ser ouvida, relatou que o “travestismo e transexualismo só podem ser diferenciados em relação ao desejo de fazer a cirurgia de transgenitalização. Para os travestis, a cirurgia não é necessária”, conforme consta da sentença que abriu o precedente no Rio Grande do Sul. O magistrado Antonio C. A. Nascimento e Silva enxergou além de um mero pedaço de papel chamado Código Civil e, com equidade e demais princípios, concedeu a alteração do nome do homossexual. Um caso isolado mas que deverá se tornar entendimento dominante em nossos tribunais. Mera questão de tempo! Mera questão de primar pela dignidade humana! Com a mudança de nome, por decorrência lógica, vem a mudança de sexo no documento em testilha, por razões de clareza meridiana ou persistiria a situação vexatória. Tivesse sido ingressada, em extremos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tal pedido jamais teria sido procedente e o magistrado, fosse qual fosse, teria se filiado ao retrógrado pensamento de dito tribunal. Seriam, no mínimo, 15 páginas recheadas de formalismo, jurisprudência ultrapassada e uma péssima hermenêutica. Já não basta dizer que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sirva como exemplo. É inútil! Que sirva mesmo é de diretriz, de norte, de entendimento majoritário com uma força vinculadora, capaz de retirar da Themis (deusa da Justiça) que reside em cada um de nós a venda da hipocrisia e do descaso. Que a espada e a balança sejam os símbolos de uma era de igualdade material no Direito Homoafetivo e proteção efetiva de todos os tutelados.

Gael García Bernal interpretando “Sahara”, em “La Mala Educación”, de Pedro Almodóvar.

It Gets Better – Gay Orthodox Jews

Eu (@jessicasombra) demorei anos em terapia com psiquiatra e psicólogo, além de gastar uma fortuna para poder aceitar a mim mesma, do jeito que nasci: uma judia gay. Aprendi que não poderia exigir o respeito e a compreensão dos outros se nem eu mesma dispensava tal tratamento à minha pessoa. Foram quase dez anos de dolorosos embates, com fármacos e especialistas. Nenhum viu a homossexualidade como doença. Todos uniam esforços para que eu pudesse aliar as minhas crenças à minha condição sexual. E, hoje, vivo orgulhosa por ser duplamente abençoada como gay e judia. Recebi um video, em inglês e sem legendas, cujo título é o mesmo deste post e me emocionou bastante. Assim, desejo compartilhá-lo:

Não almejo muita coisa além de respeito com a minha fé, dignidade humana e minha condição sexual. É uma questão de humanidade. Se você se considera humano, é de bom tom que comece a pensar em dar um basta na homofobia. Não precisa ser gay para saber que ser homofóbico é que se trata de uma aberração. As frases que mais me tocaram no vídeo foram as seguintes:

Quanto mais você vive sua vida baseado em quem você é, um amigo melhor, um filho melhor, um irmão melhor, um judeu melhor você será.

Queria ter conseguido falar a mim mesmo o seguinte: amor e apoio estão ali, seus amigos estão lá e até mesmo aprendi que minha família está lá.

É assim que D-us criou você! D-us me criou como judeu e como gay.

Se você fechar os olhos neste momento e, pensar no que se sente, no que parece ser abandonar aquela nuvem negra sobre você, aquele fardo, abandonar aqueles sentimentos de desesperança e abandono e pensar em quão incrível será ser plenamente capaz de viver o que você é e ainda ter amigos, sua comunidade, e ser respeitado: posso lhe prometer e garantir que essa sensação é mil vezes melhor, na vida real.

Eu prometo! As coisas melhoram!

O vídeo recomenda e faz referências a: JQYouth e GLYDSA.

Twitters, entre vários, apoiados pela @jessicasombra: @QueerBrasil; @homofobiaNAO; @FantabulousGays; @actuporg; @gaycombr; @gaybrasil; @gaycivilrights; @CaleidoscopLGBT; @SuperDir_Seasdh; @LGBTES.

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