Just another WordPress.com site

Posts tagged ‘Direito Internacional’

#Mercosul – Integração sem #Educação?! – #ProfJessicaSombra

Quiçá, uma das maiores discrepâncias entre o modelo adotado pelo Mercosul e aquele tido em mente pelos governantes (o da União Europeia) é o descaso com a unificação do sistema educacional entre os países signatários.

Um bloco econômico que, na atualidade, constituiu uma Área Livre de Residência e Trabalho não pode furtar-se de regular o supedâneo de toda e qualquer mão de obra qualificada: a educação. A falta de sintonia entre as universidades dos países membros é patente mesmo nas provas de proficiência de língua estrangeira para mestrados e doutorados onde simplesmente há a ausência da língua espanhola nas universidades brasileiras. Tal fato deve ser considerado como um desrespeito à produção acadêmica dos países vizinhos, cuja língua oficial é o espanhol (em sua maioria). Em alguns casos, mesmo nas provas para ingresso nos cursos superiores não há a opção do idioma espanhol.

Criou-se, no Brasil, uma espécie de repúdio aos diplomas de pós-graduação conferidos em instituições de ensino superior de demais membros do Mercosul, como se, de alguma forma, fosse possível facilitar residência e trabalho em tais países sem que a educação fosse vista como de mesmo valor.

Líderes debatem os empecilhos políticos e jurídicos para uma maior integração panlatina olvidando a força propulsionadora e a grande função social que tem a educação, seja qual for o território. Se é desejo nosso que as fronteiras já não sirvam de obstáculo para a economia, mister se faz levar em alta conta o capital intelectual dos países que, como nós, assinaram o Tratado de Assunção, em 1991.

Nesse sentido, recebemos um convite do IUNIB – Instituto Universitário Brasileiro, um dos grandes responsáveis pelo intercâmbio educacional em nível de graduação e pós-graduação no Mercosul, para nos fazermos presentes em Audiência Pública sobre o Processo de Revalidação de Diplomas. A audiência ocorrerá no Auditório da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, às 10h00 do dia 07 de julho de 2011.

Já há diplomas legais que objetivam a revalidação. Contudo, o processo é dificultado por burocracias dispensáveis em absoluto, razão pela qual é de bom alvitre o “reexame” da matéria legal.

Entre os convidados, estarão os representantes do MEC, ANDIFES, CNE, UNE, ANPGIEES, IUNIB-APROBATUM, UNIVERSIDADE LUSÓFONA, Senador Cristovam Buarque.

Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferente”.

Paulo Freire

 

Influxos do #Direito #Judaico no Direito #Brasileiro

Delicada é a tarefa de possibilitar um diálogo entre ciência e religião. No entanto, não é necessária grande “perícia” religiosa para compreender que o Direito como um todo está repleto de institutos que surgiram e floresceram a partir do Direito Judaico e que, na atualidade, são erroneamente atribuídos a pretensas contribuições de um Direito meramente cristão.

O termo “Direito Judaico” engloba a totalidade das leis da Torah (תורה), ou seja, seiscentos e treze preceitos dispostos nos cinco livros que a integram: Bereshit/Gênesis (בראשית), Shemot/Êxodo (שמות), Vayicrah/Levítico (ויקרא), Bamidbar/Números (במדבר) e Devarim/Deuteronômio (דברים), além de decretos e ordenações exaradas por autoridades halákhicas (palavra que vem de “Halakhah/הלכה”, leis judaicas como um todo. Os tribunais rabínicos, i.e.), constituindo verdadeiras compilações jurisprudenciais.

Na magistral lição de Arnold Cohen, “o objetivo do Sistema Legal Judaico não é preservar uma dinastia em particular ou uma certa forma de governo, senão estabelecer justiça social e manter, com isto, uma próxima, constante, inseparável conexão entre ética e direito, ambos fluindo da mesma fonte”.

O complexo jurídico judaico, segundo a própria divisão feita por Moshe (Moisés/משה) em Devarim 6:1, é constituído por mandamentos, estatutos e julgamentos, incluindo as decisões emanadas pelos Hakhamim (sábios/חכמים). Os mandamentos são aquelas ordenanças de cunho puramente religioso e ético, como as leis de Shabat (שבת) (Shemot 31:13), que originaram o repouso semanal remunerado, no Direito do Trabalho. Os estatutos são disposições envoltas de matéria de difícil cognição, uma vez que, aparentemente, são desprovidos de explicação lógica, como a Shaatnez (שעטנז), dispondo que é proibida a mistura (própria gênese da palavra “shaatnez”) de linho e lã sob diversas formas: em tecidos, costuras, no próprio vestir etc; de se cruzar animais de espécies diferentes, bem como sementes, levantando a própria questão de o Judaísmo ser contra as experiências de hibridização, transgenia e, de uma forma mais simplória mas não menos importante: o Direito Judaico traz uma proibição de se plantarem sementes diferentes em um mesmo plantio (Devarim 22:9-11). Nota-se, assim, que o esboço do Biodireito e da Bioética teve origem na Shaatnez. Os julgamentos, por seu turno, estão consubstanciados nos preceitos penais e civis tão necessários para a existência de qualquer sociedade. Tais disposições podem ser encontradas em textos fora da Torah e do Tanakh (תנ״ך/a soma da Torah, dos Profetas/Neviim/נביאים e dos Escritos/Ketuvim/כתובים).

D-us teria dado a Moshe, além da Torah Escrita, a Torah Oral, esta consistindo em várias especificações, processos e “ferramentas” de interpretação da Torah Escrita. Pela natureza, depreende-se que a Torah Oral representa normas de sobredireito, possivelmente as primeiras normas de sobredireito sistematizadas da História.

A princípio, a Lei Oral era, de modo efetivo, transmitida oralmente, de Moreh (professor/מורה) para Talmid (aluno/תלמיד), no entanto, como ocorre até hoje, os yehudim (judeus/יהודים) são vítimas de perseguições e, numa delas (empreendida pelos romanos), se viram na obrigação de positivar a Lei Oral com a finalidade de resistir a diáspora(s).

O trabalho de transcrever a Lei Oral originou a Mishnah (משנה). A Mishnah reduziu a escrito a forma como as leis e os acontecimentos judaicos ocorridos deveriam ser interpretados. Como ilustração, tomemos Shemot 17:11: “E acontecia que, quando Moisés levantava a sua mão, Israel prevalecia; mas quando ele abaixava a sua mão, Amaleque prevalecia”. Para essa passagem, o Tratado de Rosh Hashanah 3:8 (ראש השנה), da Mishnah diz: “Mas podiam as mãos de Moisés empreender uma guerra ou perdê-la? Isto nos diz que, enquanto Israel olhava para o alto e submetia o coração ao seu pai no céu, eles prevaleciam; mas, quando não o faziam, tombavam”.

Com a sistematização dos textos mishnaicos, passa a ocorrer uma verdadeira produção de debates através do processo dialético de tese, antítese e síntese que, positivados, deram origem à Guemarah (גמרא). Na realidade, a produção científica floresceu de tal forma, àquela época, que é considerada a existência de duas Guemarot (pl. de “Guemarah”), a produzida nas academias de Israel e a produzida na Babilônia, onde, por muito tempo, o judeus foram cativos, tendo se tornado a mais utilizada.

Nesse diapasão, a Guemarah é uma compilação doutrinária como as obras que encontramos hoje e que nos auxiliam a resolver as questões que, seja de forma aparente ou não, ficaram à margem dos textos legais. A soma da Mishnah e Guemarah ficou popularmente conhecida como Talmud (תלמוד), embora, tecnicamente falando, o correto seja se referir apenas à Guemarah como Talmud, daí a existência de um Talmud de Jerusalém e um Talmud Babilônio, sendo este último o mais utilizado.

A patente influência do Judaísmo no Direito como um todo não se resume a isso. É no Direito Judaico que encontramos as regras pioneiras de competência jurisdicional. Jetro (יתרו), o sogro de Moisés, percebendo uma certa desordem na prestação da tutela jurisdicional e solução de litígios, propõe a ele: “E declara-lhes os estatutos e as leis, e faze-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que devem fazer. E tu dentre todo o povo procura homens capazes, tementes a D-us, homens de verdade, que odeiem a avareza; e põe-nos sobre eles por maiorais de mil, maiorais de cem, maiorais de cinqüenta, e maiorais de dez; Para que julguem este povo em todo o tempo; e seja que todo o negócio grave tragam a ti, mas todo o negócio pequeno eles o julguem; assim a ti mesmo te aliviarás da carga, e eles a levarão contigo (Shemot 18:20-22)”. Competências e instâncias foram criadas a partir de tal ideia do sogro de Moisés.

Igualmente, o Direito Judaico trouxe a figura do contraditório, como quando Caim (קין) matou a Abel (הבל) e D-us, mesmo sabendo que tinha sido Caim, perguntou-lhe quem era o autor da morte de seu irmão, dando-lhe a chance de se defender.

Muitos outros institutos genuinamente judaicos são utilizados por operadores do Direito sem que os mesmos saibam da verdadeira origem, seja pelo tão disseminado antissemitismo, seja por puro desconhecido. A verdade é que nosso Direito não é apenas reflexo do Direito Romano. Romanos e judeus conviveram, de forma conflituosa, mas é certo que entre eles houve um grande intercâmbio jurídico.

     Na foto: Prof. Jessica Sombra

#OsamaNasAlturas – Mais Perigoso Morto que Vivo

Quem poderia imaginar que um grande herdeiro, movido por ideais esdrúxulos deixaria, não sua herança, mas um legado de verdadeiro terror na História contemporânea? Seu pai, Mohammed Bin Laden, era um expoente da construção civil e, quando faleceu, deixou o pequeno Osama com uma fortuna de 300 milhões de dólares. Talvez, de tanto imaginar o que faria com a monta deixada por seu antecessor, acabou por achar a vida injusta demais.

O brilhantismo de Osama Bin Laden era assunto de seus tutores. Não por acaso foi parar na renomada Universidade King Abdul Aziz, na Arábia Saudita, onde cursou engenharia, depois de uma temporada no Líbano, cujo ápice foi uma guerra civil.

Obviamente, Bin Laden deveria sentir-se bastante sozinho e, como qualquer ser humano, buscou apoio na religião. Com toda a certeza, Nietzsche, esteja onde estiver, nunca desejou tanto dizer a alguém que Deus estava morto. E assim, Little Laden partiu para o Paquistão, como quem desejava encontrar a si mesmo, no caminho de Santiago de Compostela, influenciado pelo mago Paulo Coelho pelo não menos fanático religioso Abdullah Azzan (cofundador da Al Qaeda).

Osama, que jamais teve tino para os negócios, achou por bem convencer a família de que mujahidin (guerra santa) estava em alta e, na pior das hipóteses, gozaria no paraíso fiscal, com 70 virgens.

Os subsídios de Osama Bin Laden à causa islâmica eram vultosos e, como toda fábula, a ironia residia no fato de que os Estados Unidos da América eram seu financiador-mor.

O resto do conto é de conhecimento público e, alguns reprovarão a maneira como uma professora de Direito referiu-se a um homem que já está morto. Em verdade, se você chegou até esta linha, além de parabenizá-lo, espero que você não seja mais um a acreditar que a morte de Osama Bin Laden pôs fim a uma organização terrorista cujas bases se encontram no Islamismo. Como disse meu sábio pai, Osama Bin Laden representa um perigo maior para todos nós, estando morto. Muito mais que quando brincava de esconde-esconde e tentava bater o recorde da personagem Carmen Sandiego. Não sejamos ingênuos de acreditar que o sonho de todas as misses USA tornou-se realidade: world peace. Nada de pensar que a Al Qaeda é um exército de um homem só.


Aproveitemos o hiatus ou cessar-fogo para preparar nossas forças armadas e a sociedade civil para eventuais e previsíveis ataques.

O presidente estadunidense já conseguiu, com um dos melhores Mercadólogos ou Marketeiros do mundo, vender, mais uma vez, a imagem de super-herói. Não acho que nossa presidente, odiada pelos militares por ter sido uma terrorista gabaritada (?) tenha a mesma sorte. Se você riu da nossa narrativa, isso quer dizer que você tem um senso crítico bem mais apurado que o homem médio brasileiro e não acredita que a tão sonhada paz reinará como que em uma profecia messiânica. Se você achou tudo um ultraje a alguém que já morreu e acha que o mundo deveria ter mais respeito, embora a paz tenha chegado: uh-oh! Você, além de hipócrita, está vendo a Rede Globo e a Fox demais.

Direito Internacional – UNESCO e o Túmulo de Rachel – A Palestina como Ficção Jurídica

Antes que se diga qualquer coisa e, qualquer consideração maior seja feita: a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) não pode errar. Não quando se trata de Israel e Palestina, judeus e árabes. Não quando se trata de islamismo e judaísmo. Não quando se trata de patrimônio cultural impossível de ser avaliado em pecúnia. Não se pode conceber a intervenção contraproducente da UNESCO na história do povo hebreu. Não se pode transformar o túmulo de Rachel, tido como místico e sagrado pelos judeus, numa mesquita para os islâmicos que nada tiveram que ver com isso. Não quando se trata de ameaçar a tão custosa paz entre dois povos milenares. Por esse motivo, surgiu uma verdadeira campanha em forma de petição que conta com um número superior a cem mil assinaturas contra a atitude descabida: “UNESCO: PROTECT, NOT DENY, JEWISH HERITAGE“. Como salientava Golda Meir: “Não existe uma nação árabe chamada Palestina (…). Palestina é o nome que os romanos deram para Eretz Israel com o intuito de enfurecer os judeus. Por que deveríamos usar o mesmo infeliz nome dado para nos humilhar? Os ingleses escolheram chamar a terra que eles controlavam de Palestina, e os árabes pegaram este nome como seu suposto nome milenar, apesar de nem sequer conseguirem pronunciá-lo corretamente. Eles transformaram a Palestina em ‘Falastin‘, uma entidade ficcional”. Algo que choca aqueles cujo conhecimento está adstrito ao que a mídia televisiva decide transmitir. Tracemos, pois, os pontos fundamentais sobre o que hoje é chamado de “Palestina”:

  • “Palestina” jamais foi nação ou Estado, conforme os requisitos para a criação deste último, quais sejam: população, governo, soberania, finalidade e território próprio. O termo foi cunhado apenas para identificar uma região geográfica que foi tratada com desimportância no séc. II E.C.

  • A palavra “Palestina” vem de “Peléshet”, da Bíblia Hebraica. Traduziu-se o termo como “Filístia” e, ainda, erroneamente, como “Palestina“.

  • Origem dos Filisteus: mediterrâneo – Ásia Menor e Grécia. Chegaram à costa de Israel por caravanas.

  • Os Filisteus, após a chegada a Israel, fundaram cinco assentamentos: Gaza, Ashkelon, Ashdod, Ekron e Gat.

  • Quando do período de domínio persa e grego, houve invasão de outros povos mediterrâneos, destruindo os assentamentos filisteus. Logo, é do tempo de Heródoto que gregos começaram a designar a costa leste do mediterrâneo de “Síria Palestina“.

  • Prestem bem atenção neste fato histórico: os filisteus, portanto, nunca tiveram origens árabes ou semitas. A origem dos filisteus, como já dissemos, era grega. Não havia nada que ligasse os filisteus aos árabes, nem língua, história ou etnia.

  • Os árabes não poderiam inventar a palavra “Palestina” porque não há sequer o som da letra “p” em árabe. A forma que arranjaram foi chamar “Falastin“, na tentativa de alcançar a palavra hebraica “Peléshet”, cuja raiz, “pelesh”, significa “divisor, invasor”. No dizer do prof. Joseph Katz, o uso do termo “Palestino” para se referir a um grupo étnico árabe é uma criação política moderna, sem qualquer credibilidade acadêmica histórica.

Foi na segunda metade do século XIX que os judeus começaram o processo de restauração daquela terra que sempre fora tratada com descaso, como pioneiros. Os êxitos obtidos na melhoria da condição de vida fez com que imigrantes de várias partes do Oriente Médio, entre os tais os árabes, viessem a habitar o território, junto à comunidade judaica.

Apenas em 1917, com a Declaração Balfour, ratificada pela Liga (ou Sociedade) das Nações, houve o comprometimento do governo britânico de que “o governo de vossa majestade vê com favor o estabelecimento, na Palestina, de um Lar Nacional Judaico, e fará uso de seus melhores recursos para facilitar a materialização deste objeto (…)”. Com esse documento, possibilitou-se a criação de assentamentos judeus, embora com o controle britânico. Estendeu-se, outrossim, proteção aos já residentes daquela área.

O também Mandato Britânico albergava o que hoje é a Jordânia, Israel e territórios entre eles. Contudo, quando o protégé britânico Emir Abdullah teve de abandonar suas terras hashmaítas, na Arábia, os britânicos criaram para ele a “Trans-Jordânia”, sem nome árabe, como alternativa para seu reino, ao leste do rio Jordão.

O que os britânicos fizeram violou de morte a Declaração Balfour e, pelo Mandato Britânico, 75% das terras do povo hebreu foram usurpadas. Nenhum judeu podia habitar a região da Trans-Jordânia (ou Jordânia). Restrições imigratórias e de própria subsistência foram surgindo para os judeus. Às comunidades judaicas foram destinados os pântanos da Galileia e as regiões infestadas de malária como Jafa e Tel-Aviv. Quem conhece Israel, hoje, não imagina o que tais regiões foram no passado.

Depois de toda a truculência, sobretudo em 1967, o povo de Israel passou a habitar regiões que lhe pertenciam de fato e de direito, embora os britânicos continuassem a contestar.

Eu, Jessica Sombra de França, acabo de endossar a petição UNESCO: PROTECT, NOT DENY, JEWISH HERITAGE“.

UNESCO: PROTECT, NOT DENY, JEWISH HERITAGE

Tag Cloud