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Posts tagged ‘Transconstitucionalismo’

#Transconstitucionalismo – Um “Transtorno” Necessário #ProfJessicaSombra

 Em linhas gerais, o transconstitucionalismo é produto da globalização das questões constitucionais. Tal corrente defende que os impasses referentes a normas constitucionais não podem ser solucionados de forma isolada, em cada Estado. Nesse diapasão, propõe-se o diálogo das fontes constitucionais dos diversos ordenamentos jurídicos, assim como a influência dos organismos internacionais posicionando-se em casos análogos.

Há quem considere esse novo pensar como uma afronta à soberania nacional, por ter a aparência de relegar a segundo plano o ordenamento pátrio e aplicar uma legislação constitucional alienígena. É apenas a aparência! Com o neoconstitucionalismo, trazendo o ativismo judicial, fazer uso de soluções para casos semelhantes ou iguais, mesmo que ocorridos em outros países é amostra de uma nova dimensão. Uma dimensão na qual liberdade, igualdade, fraternidade e solidariedade condensam-se num único ponto de luz e integram a Hermenêutica, capaz de transformar vários ordenamentos em um único e macro norteador de condutas.

Permitir uma jurisdição globalizada é atentar para o fato de que as questões fundamentais são as mesmas em qualquer lugar do planeta e que qualquer indivíduo é detentor de uma esfera mínima de direitos intangíveis. Mais que atentar, pode-se dizer que é a realização, na esfera judicial, de cláusulas pétreas emanadas do próprio caráter humano do sujeito.

Preleciona Marcelo Neves que o “transconstitucionalismo é o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais como transnacionais, internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional”.

A coesão que se tem no transconstitucionalismo é a prova de que existem Direitos Humanos, direitos que, independente da cultura e civilização, estão presentes e devem ser respeitados acima de qualquer coisa. Direitos que, de tão importantes, não revogam uns aos outros, e sim, passam pelo crivo da ponderação. Direitos que desconhecem qualquer tipo de discriminação!

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