#PLC122 – O Mito Proposital da #Censura – #ProfJessicaSombra

Há um desconhecimento que aparenta ser natural mas que, na realidade, está calculado: a ignorância voluntária da heterossexualidade brasileira no que tange à criminalização da homofobia, o Projeto de Lei da Câmara nº 122/06.

A tentativa de transformar o PLC em inconstitucional por ser, supostamente, uma afronta à liberdade de expressão é argumento de fácil rebate. É mister deixar em clareza meridiana que, em momento algum, tal lei punirá a liberdade de pensamento e mesmo brincadeiras entre amigos que sejam desprovidas do dolo de vilipendiar.

Esta que vos escreve até se deixou influenciar por pessoa mais experiente antes de valorar, de per si, a situação e, concordar com o mito da censura que está sendo arraigado quanto ao crime de homofobia, até entender a necessidade da criminalização.

A criação de novos tipos penais demonstra o retrocesso de uma sociedade, haja vista que, quanto menos se diz “isso é crime”, mais consciência de coletividade pautada em interesse público, solidariedade e bom senso terá determinado Estado. É público e notório que nós, brasileiros, não estamos num patamar cultural que nos permita assegurar que não ultrapassaremos o nosso espaço e atingiremos a esfera alheia com ultrajes os quais o PLC 122 combate. Se em nossa sociedade é necessária a figura penal do peculato para lembrar, por exemplo, que um membro da Administração Pública não pode levar um grampeador que pertence ao Poder Público para casa, é falácia e utopia esperar respeito do brasileiro para com o homossexual.

Somos da corrente de que o Direito Penal deve ser utilizado quando todas as instâncias de controle social falharem e, este é o caso. As religiões esquecem do “amor ao próximo” e repelem a diversidade; a família não educa nem repreende seus membros quando faltam com respeito aos homossexuais; as escolas debatem-se sobre políticas de inclusão e oficinas LGBT tanto quanto o próprio Estado. E tudo isso consubstancia nosso entendimento: o brasileiro precisa, sim, da criminalização da homofobia como forma de educação repressiva a fim de transformar uma cultura perniciosa numa situação de convivência respeitosa e, materialmente isonômica entre homossexuais, bissexuais e heterossexuais.

Os que levantam a bandeira da censura, em verdade, são os mais preocupados com o hábito das brincadeiras com homossexuais que, até dado momento, pareciam saudáveis, quando nunca foram brincadeira.

Obviamente, seria bem mais digno que nossa sociedade aprendesse o sentido da coexistência e, de uma vez por todas, soubesse o que é o respeito. Contudo, a cristalização cultural demandará um tempo superior e, até lá, entidades familiares homoafetivas não podem nem devem ficar à mercê dos nocivos comentários, chacotas e piadas, sob o risco de ruírem.

Ainda é válido o chavão de que, “quem não deve, não teve”. Mas, sobretudo, o clichê de que “respeito é bom e, nós gostamos”. E merecemos!